01
Análise do edital
Exame de requisitos técnicos, registros sanitários, habilitação, amostras, critérios de julgamento e obrigações contratuais.
Conhecer atuação →Licitações, contratos, regulação e controle
Advogado para Contratações Públicas na Área da Saúde
O Dantas Fonseca Advocacia assessora empresas da área da saúde em licitações, contratos administrativos, fornecimento ao SUS, Ministério da Saúde, secretarias de saúde, ANVISA, reequilíbrio econômico financeiro, fiscalização, sanções e órgãos de controle.
LicitaçõesEditais, habilitação, impugnações e recursos.
Contratos públicosExecução, fiscalização, reequilíbrio e pagamentos.
Regulação e controleANVISA, compliance, TCU e CGU.
Licitações da saúde
Fornecimento ao SUS
Ministério da Saúde
ANVISA
TCU e compliance
Como podemos ajudar
Assessoria jurídica durante todo o ciclo da contratação pública
A atuação não se limita à disputa licitatória. Empresas da saúde podem precisar de suporte jurídico desde a regularização do produto até a execução contratual e a fiscalização pelos órgãos de controle.
02
Impugnações e recursos
Pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos contra desclassificação, inabilitação ou julgamento da proposta.
Conhecer atuação →03
Contratos administrativos
Execução contratual, alterações, fiscalização, recebimento, prorrogação, rescisão e gestão de obrigações.
Conhecer atuação →04
Reequilíbrio econômico financeiro
Pedidos relacionados a câmbio, custos logísticos, matérias primas, escassez, inflação e fatos supervenientes.
Conhecer atuação →05
Glosas e atrasos de pagamento
Atuação em retenções, divergências de recebimento, inadimplemento administrativo e cobrança.
Conhecer atuação →06
Sanções e órgãos de controle
Defesa contra multas, impedimento, inidoneidade, rescisão e apurações perante TCU e CGU.
Conhecer defesa no TCU →Situações frequentes
Demandas que podem surgir em contratações públicas da saúde
O setor reúne exigências regulatórias, técnicas, econômicas e administrativas no mesmo procedimento.
Exigência de registro sanitárioO edital exige registro, cadastro, licença ou autorização para produto, fabricante, importador ou distribuidor.
Especificação técnica restritivaO termo de referência pode conter requisitos que limitam a competição ou não refletem o mercado.
Desclassificação ou inabilitaçãoA proposta ou a documentação é recusada por questão técnica, regulatória ou formal.
Dificuldade de fornecimentoEscassez, logística, importação, câmbio ou alteração de custos afetam a execução.
Glosa ou atraso de pagamentoA Administração retém valores, discute o recebimento ou atrasa a quitação.
Processo sancionadorA empresa enfrenta multa, impedimento, inidoneidade, rescisão ou responsabilização.
Etapas da contratação
Da preparação ao controle externo
O acompanhamento jurídico pode abranger todas as fases relevantes.
Mapeamento regulatório e documental.
Análise técnica e jurídica.
Documentos e requisitos sanitários.
Proposta, impugnação e recurso.
Assinatura e obrigações.
Entrega, recebimento e fiscalização.
Glosas, atrasos e reequilíbrio.
Sanções, auditorias e TCU.
Integração jurídica
Regulação sanitária e contratação pública precisam ser analisadas em conjunto
Em muitos casos, a participação na licitação depende da regularização perante a ANVISA ou outro órgão sanitário.
Registro, autorização e licença
Verificação dos atos regulatórios exigidos para o produto, a empresa, o fabricante ou o importador.
Compatibilidade com o edital
Análise da relação entre a exigência regulatória, o termo de referência e o objeto da contratação.
Documentação técnica
Integração entre pareceres, laudos, registros, certificados e documentos jurídicos.
Continuidade do fornecimento
Impactos de alterações regulatórias, suspensão de registro, interdição ou indisponibilidade de produto.
Questões jurídicas
Pontos críticos em cada fase da contratação
| Fase | Questões frequentes | Atuação jurídica |
|---|---|---|
| Edital | Registro sanitário, especificação técnica, habilitação, amostras e critérios de julgamento. | Análise, esclarecimentos e impugnação. |
| Licitação | Desclassificação, inabilitação, aceitação de produto e julgamento da proposta. | Manifestação e recurso administrativo. |
| Contrato | Prazos de entrega, alterações, fiscalização, recebimento e rescisão. | Assessoria na execução contratual. |
| Equilíbrio econômico | Câmbio, logística, matéria prima, escassez e fatos extraordinários. | Reequilíbrio, reajuste ou revisão. |
| Pagamento | Glosas, retenções, atraso ou controvérsia sobre recebimento. | Cobrança e defesa administrativa. |
| Sanções | Multa, impedimento, inidoneidade ou rescisão. | Defesa e recurso. |
Empresas atendidas
Atuação para diferentes fornecedores da área da saúde
Indústrias farmacêuticasMedicamentos, vacinas, produtos biológicos e outras tecnologias.
Fabricantes de dispositivos médicosEquipamentos, implantes, materiais e produtos para saúde.
Distribuidores e importadoresFornecimento, logística, regularização e contratos públicos.
Empresas de diagnósticoTestes, reagentes, análises e soluções laboratoriais.
Hospitais e clínicasPrestação de serviços, credenciamento e contratos com o Poder Público.
HealthtechsSoftware, telemedicina, dados, plataformas e soluções digitais.
Empresas de OPMEÓrteses, próteses, materiais especiais e implantes.
Prestadores especializadosServiços assistenciais, técnicos, logísticos e laboratoriais.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contratações públicas na área da saúde
As respostas são gerais e dependem do edital, do contrato, do produto e do órgão responsável.
Empresas estrangeiras podem participar de licitações na área da saúde?+
A participação depende das regras do edital, da legislação aplicável, da representação no Brasil e dos requisitos de habilitação e regularidade exigidos para o objeto contratado.
É obrigatório possuir registro na ANVISA?+
Quando o produto ou serviço estiver sujeito à regulação sanitária, o edital pode exigir registro, cadastro, autorização ou comprovação equivalente conforme a categoria e a legislação aplicável.
O escritório atua em contratos com o Ministério da Saúde?+
Sim. A atuação pode abranger análise do edital, habilitação, recursos, execução contratual, fiscalização, reequilíbrio econômico financeiro, atrasos de pagamento e processos sancionadores.
Como funciona o reequilíbrio econômico financeiro em contratos de medicamentos?+
O pedido deve demonstrar o fato superveniente, o impacto efetivo sobre os custos e o nexo entre a ocorrência e o desequilíbrio contratual.
O que fazer quando há atraso de pagamento pela Administração Pública?+
A empresa deve registrar o atraso, organizar notas fiscais, atestes, comunicações e documentos contratuais, além de avaliar cobrança administrativa e outras medidas cabíveis.
Como recorrer de uma desclassificação?+
O recurso deve enfrentar os fundamentos da decisão, demonstrar o atendimento ao edital e apresentar os documentos e argumentos pertinentes dentro do prazo.
O escritório atua em auditorias do TCU?+
Sim. A atuação pode envolver resposta a diligências, citações, audiências, tomadas de contas, medidas cautelares e recursos.
É possível discutir glosas?+
Sim. A empresa pode questionar glosas quando houver divergência sobre entrega, recebimento, medição, especificações, documentação ou interpretação contratual.
Como funciona a fiscalização contratual?+
A fiscalização acompanha a execução, o recebimento, o cumprimento de prazos e especificações e pode registrar ocorrências que gerem glosas, notificações ou processos sancionadores.
Quais documentos devem ser enviados para análise?+
É recomendável encaminhar edital, contrato, termo de referência, atas, notificações, decisões, recursos, registros regulatórios, notas fiscais, atestes e comunicações relevantes.
O escritório atua em processos sancionadores?+
Sim. A atuação pode envolver defesa contra multas, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, rescisão e outras consequências administrativas.
É possível integrar compliance e contratação pública?+
Sim. Programas de integridade, due diligence, gestão de terceiros, políticas internas e controles podem reduzir riscos em relações com agentes públicos e parceiros comerciais.
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