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Regulação sanitária e ANVISA
Assessoria em autorizações, licenças, registros, certificações, exigências, diligências e decisões regulatórias.
Conhecer atuação regulatória →Regulação, compras públicas e controle
Advogado para Empresas da Área da Saúde
O Dantas Fonseca Advocacia presta assessoria jurídica integrada a empresas da saúde em regulação sanitária, ANVISA, contratações públicas, contratos administrativos, compliance, processos sancionadores e órgãos de controle.
RegulaçãoAutorizações, registros, licenças e exigências sanitárias.
Contratações públicasLicitações, contratos, fornecimento e execução.
Controle e integridadeCompliance, TCU, CGU e processos administrativos.
ANVISA
Licitações da saúde
Contratos administrativos
Compliance
TCU e órgãos de controle
Como podemos ajudar
Atuação jurídica para empresas da saúde
A página reúne serviços regulatórios, contratuais, sancionadores e de integridade que frequentemente se conectam no mesmo projeto empresarial.
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Contratações públicas na saúde
Análise de editais, habilitação, impugnações, recursos, contratos e fornecimento ao SUS.
Conhecer atuação em contratações →03
Contratos administrativos
Execução contratual, alterações, fiscalização, glosas, atrasos de pagamento e reequilíbrio econômico financeiro.
Conhecer atuação contratual →04
Fiscalização e processos sancionadores
Defesa em fiscalizações, autos de infração, processos administrativos, multas, interdições e recursos.
Conhecer defesa administrativa →05
Compliance para empresas da saúde
Programas de integridade, due diligence, gestão de terceiros, políticas internas e prevenção de riscos.
Conhecer atuação em compliance →06
TCU e órgãos de controle
Defesa em auditorias, tomadas de contas, citações, medidas cautelares e processos de responsabilização.
Conhecer defesa no TCU →Demandas de alta complexidade
Situações que podem exigir atuação jurídica integrada
Empresas da saúde frequentemente enfrentam obrigações simultâneas perante reguladores, compradores públicos, fiscais de contrato e órgãos de controle.
Registro ou autorização regulatóriaProcedimentos envolvendo medicamentos, vacinas, produtos biológicos, dispositivos e outros produtos para saúde.
Licitação ou contratação públicaExigências de habilitação, especificações técnicas, amostras, registros e recursos administrativos.
Execução de contrato de fornecimentoPrazos, logística, alterações, glosas, recebimento, pagamento e equilíbrio econômico financeiro.
Fiscalização sanitária ou contratualInspeções, diligências, relatórios, notificações, medidas cautelares e autos de infração.
Processo sancionadorMultas, impedimento, inidoneidade, interdição, suspensão de registro ou cancelamento.
Auditoria e controleApurações perante TCU, CGU, controladorias e outras autoridades públicas.
Jornada da empresa
Da regularização ao controle da contratação pública
O trabalho jurídico pode acompanhar diferentes etapas do negócio sem limitar a atuação a um único produto ou procedimento.
Mapeamento de registros, licenças e autorizações.
Documentos técnicos e jurídicos para contratar.
Edital, impugnação, proposta e recursos.
Assinatura, execução e fiscalização.
Custos, atrasos, glosas e alterações.
Defesa em processos administrativos.
TCU, CGU e auditorias.
Integração jurídica
Quatro áreas que se encontram no setor da saúde
O diferencial está em conectar regulação, contratação pública, integridade e controle externo.
Direito Regulatório
Relação com ANVISA, vigilâncias sanitárias e autoridades responsáveis por autorizações, licenças, registros e fiscalizações.
Licitações e Contratos
Compras públicas de medicamentos, vacinas, equipamentos, dispositivos, serviços, tecnologia e insumos para a saúde.
Compliance e Integridade
Prevenção de riscos em relações com agentes públicos, distribuidores, representantes, parceiros, consultores e terceiros.
Órgãos de Controle
Defesa e acompanhamento de auditorias, tomadas de contas e apurações relacionadas a contratações e políticas públicas de saúde.
Contratações públicas
Questões jurídicas frequentes no fornecimento à Administração
A atuação pode envolver o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, hospitais públicos, fundações, autarquias e outras entidades.
| Fase | Questões frequentes | Atuação jurídica |
|---|---|---|
| Edital | Registro sanitário, especificação técnica, habilitação, amostras e critérios de julgamento. | Análise, esclarecimentos e impugnação. |
| Licitação | Desclassificação, inabilitação, aceitação de produto e julgamento da proposta. | Manifestação e recurso administrativo. |
| Contrato | Prazos de entrega, alterações, fornecimento, fiscalização e recebimento. | Assessoria na execução contratual. |
| Equilíbrio econômico | Variação de custos, câmbio, logística, escassez e fatos extraordinários. | Reequilíbrio, reajuste ou revisão. |
| Pagamento | Glosas, retenções, atraso ou controvérsia sobre o recebimento. | Cobrança e defesa administrativa. |
| Sanções | Multa, impedimento, inidoneidade ou rescisão. | Defesa e recurso. |
Empresas atendidas
Atuação para diferentes agentes da cadeia da saúde
O posicionamento é amplo e não se restringe a um único produto, tecnologia ou porte empresarial.
Indústria farmacêuticaMedicamentos, vacinas, produtos biológicos e outras tecnologias.
Dispositivos médicosEquipamentos, materiais, implantes e produtos para saúde.
Distribuidores e importadoresFornecimento, logística, regularização e contratos públicos.
Diagnóstico e laboratóriosTestes, reagentes, análises clínicas e soluções diagnósticas.
Hospitais e clínicasContratos, licenças, fiscalização e relações com o Poder Público.
Tecnologia em saúdeSoftwares, plataformas, telemedicina e soluções digitais.
Pesquisa e biotecnologiaProjetos regulatórios, inovação e interação institucional.
Prestadores especializadosServiços assistenciais, laboratoriais, logísticos e técnicos.
Áreas relacionadas
Conheça os serviços relacionados
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Encaminhe o contexto, o órgão envolvido e os principais documentos para análise inicial da estratégia regulatória, contratual ou administrativa.