Análise das regras, riscos e exigências.
Advogado para empresas e licitações
Advogado para Licitações e Contratos Administrativos
O Dantas Fonseca Advocacia atua como advogado de empresas que participam de licitações e executam contratos administrativos, oferecendo assessoria jurídica preventiva e estratégica desde a análise do edital até o encerramento do contrato.
PrevençãoIdentificação antecipada de riscos jurídicos.
ProteçãoPreservação de direitos durante a execução.
EstratégiaDecisões mais seguras diante da Administração.
Lei nº 14.133/2021
Licitações e contratos
Reequilíbrio econômico-financeiro
Compliance e integridade
Órgãos de controle
Como podemos ajudar
Como o advogado pode atuar em todas as etapas da contratação pública
A atuação pode começar antes da licitação e seguir durante a execução, a fiscalização, o pagamento e o encerramento do contrato.
01
Advogado para análise de editais
Exame de exigências, riscos, critérios de julgamento, habilitação e cláusulas potencialmente restritivas.
02
Advogado para impugnações e recursos
Pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos, contrarrazões e medidas de controle.
03
Advogado para contratos administrativos
Revisão contratual, prorrogações, aditivos, alterações, notificações e prevenção de inadimplemento.
04
Advogado para reequilíbrio econômico-financeiro
Provas, memória de cálculo, requerimento administrativo, acompanhamento e recurso.
05
Sanções administrativas
Defesa em advertência, multa, impedimento, inidoneidade e rescisão contratual.
06
Atrasos de pagamento
Cobrança administrativa, reconhecimento de dívida, atualização monetária e medidas judiciais.
07
Programa de integridade
Diagnóstico, implementação, políticas, controles, treinamentos e evidências.
08
Processos de responsabilização
Defesa da pessoa jurídica em procedimentos relacionados à Lei Anticorrupção.
09
Órgãos de controle
Atuação perante TCU, Tribunais de Contas, CGU, controladorias e auditorias.
Prevenção de prejuízos
Os problemas normalmente começam antes da aplicação da sanção
Falhas de documentação, comunicação ou registro podem comprometer a defesa da empresa e fazer com que direitos sejam perdidos.
Edital não analisadoA empresa apresenta proposta sem compreender riscos e obrigações futuras.
Documentação insuficienteFalhas de habilitação podem resultar em inabilitação ou desclassificação.
Ocorrências não registradasFatos que afetam custos e prazos deixam de ser formalizados.
Resposta tardia à fiscalizaçãoNotificações são respondidas sem estratégia ou prova suficiente.
Reequilíbrio sem provaPedidos são apresentados sem memória de cálculo ou demonstração do impacto.
Defesa improvisadaA assistência é procurada somente depois da multa, rescisão ou impedimento.
Ciclo da contratação
Acompanhamento jurídico do edital ao encerramento do contrato
Cada etapa possui riscos próprios e exige documentos e decisões capazes de preservar os direitos da empresa.
Organização documental e prevenção de inabilitação.
Revisão das cláusulas, garantias e obrigações.
Registro de ocorrências, aditivos e prorrogações.
Respostas a notificações e organização de provas.
Reajuste, repactuação, reequilíbrio e cobrança.
Recebimento, quitação e preservação de direitos.
Consultoria jurídica contínua
Atuação preventiva para equipes de licitações, comercial e contratos
A assessoria recorrente permite que decisões sejam avaliadas antes da proposta, da assinatura ou da resposta a notificações.
Análise recorrente de editais
Avaliação de oportunidades, exigências, riscos e estratégias.
Suporte durante a execução
Acompanhamento de comunicações, aditivos, prazos e pleitos.
Respostas a notificações
Manifestações consistentes antes de processos sancionadores.
Gestão de riscos e integridade
Integração entre compliance, controles e relacionamento com agentes públicos.
Atualização normativa
Orientação sobre legislação, regulamentação e órgãos de controle.
Empresas atendidas
Consultoria adaptada ao setor e ao perfil da contratação
O atendimento considera porte, volume de contratos, ente público e riscos da atividade.
Construção civil
Engenharia
Tecnologia
Saúde
Medicamentos
Terceirização
Limpeza
Vigilância
Alimentação
Equipamentos
Perguntas frequentes
Dúvidas de empresas que contratam com o Poder Público
As respostas são gerais e dependem do edital, contrato, processo e documentos de cada situação.
Quando procurar consultoria jurídica para participar de uma licitação?+
O ideal é buscar orientação antes da proposta, especialmente para analisar edital, habilitação, riscos contratuais e obrigações futuras.
É possível impugnar um edital com cláusulas restritivas?+
Sim. Exigências desproporcionais, ilegais ou que comprometam a competitividade podem ser questionadas por pedido de esclarecimento, impugnação ou outras medidas cabíveis.
A empresa pode recorrer de inabilitação ou desclassificação?+
Sim. É possível apresentar recurso administrativo, contrarrazões e outras medidas para demonstrar o atendimento às exigências do certame.
Quando cabe reequilíbrio econômico-financeiro?+
O pedido pode ser cabível quando fatos supervenientes alteram de forma relevante a equação econômico-financeira originalmente estabelecida.
A Administração pode aplicar multa sem processo?+
A sanção exige procedimento adequado, motivação, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa.
O que fazer em caso de atraso de pagamento?+
É possível adotar medidas administrativas para reconhecimento do crédito, atualização monetária, cobrança e, quando necessário, medidas judiciais.
O programa de integridade é obrigatório para toda empresa?+
Não. A obrigatoriedade depende da legislação e da regulamentação aplicáveis, embora o programa possa reduzir riscos e fortalecer a governança.
A consultoria pode acompanhar toda a execução do contrato?+
Sim. O acompanhamento pode incluir notificações, aditivos, prorrogações, reequilíbrio, fiscalização e prevenção de sanções.
Há atuação perante TCU e outros órgãos de controle?+
Sim. A atuação pode abranger Tribunais de Contas, controladorias, auditorias e agências reguladoras.
É possível contratar assessoria jurídica contínua?+
Sim. O acompanhamento recorrente permite avaliar editais, contratos, notificações e riscos antes que se transformem em prejuízos.
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Receba orientação jurídica para analisar editais, preservar direitos durante a execução contratual e responder a notificações, sanções ou fiscalizações.